ATUAL MISSÃO DO PROCESSO JUDICIAL

 

Current Mission Process Judicial

 

Paulo Junior Trindade dos Santos*

 

Resumo: Demonstrar-se-á a atual missão do processo judicial supera até mesmo seu conceito tradicional aportando em si mesmo uma renovada dimensão de significado chegando transcender do que usualmente lhe é atribuído, pode-se dizer que o processo é antes de tudo um instrumento através do qual o poder é exercido.

 

Palavras-Chave: Atual; Missão; Processo.

 

 

Abstract: It will demonstrate the current mission of the judicial process surpasses even its traditional concept in itself bringing a renewed dimension of meaning coming transcend what usually ascribed to it, we can say that the process is first and foremost an instrument through which power is exercised.

 

key-words: Current; Mission; Process.

 

Sumário: 1 – Introdução; 2 – Atual Missão do Processo Judicial; 3 – Conclusão; Bibliografia.

 

1 - Introdução

            Atual Missão do Processo Judicial. Será em buscar nos ordenamentos jurídicos atuais quais são as suas tendências e influencias para com o processo, haja vista, como Satta alude o processo demonstrar-se como sendo um processo revolucionário. Portanto, é um procedimento público em que transforma-se politicamente em um espaço de debate democrático, assim redimensionando o individuou ao um renovado espirito participativo. Também, por ser o processo um procedimento ele passa a ser uma fonte normativa criada pelas sentenças que se realizam judicialmente. Superar-se-á o que se fala em procedimento na sequencia do ora trabalho.

Obeserva-se a compatibilização do Direito as Constituições democráticas mais especificamente no que se diz respeito ao Direito Processual, assim nascendo uma nova realidade conformativa com a possibilidade de participação do cidadão (ação individual ou ainda por ações coletivas), assim faz-se com que a atual missão do processo judicial perpasse as conceituações e as formulações até hoje cunhadas

 

 

2 - Atual Missão do Processo Judicial

 

A atual missão do processo judicial[1],[2] supera até mesmo seu conceito tradicional[3] aportando em si mesmo uma renovada dimensão de significado chegando transcender do que usualmente lhe é atribuído, pode-se dizer que o “...processo é, antes de tudo um instrumento através do qual o poder é exercido.”[4] Portanto: “El proceso, en tanto institución del ordenamiento jurídico, de por sí ya implica una forma de equilibrio de intereses públicos, privados y sociales.[5] A atual missão torna real o processo revolucionário.[6]

Transcende profundamente o conceito de processo (ou melhor, supera as teorias que delimitam este ser o instrumento[7] jurisdicional ou mera relação jurídica[8]) rumou integrado ao sistema jurídico via garantias processuais constitucionalizadas democraticamente, assim legitimou-se normativamente em sua jurisdicionalidade em que se reveste pelo procedimento que os Poderes Estatais instituídos lhes aufere.

 

Nessa perspectiva, que é de direito democrático, o processo não é instrumento da jurisdição ou mera relação jurídica entre partes e juiz, porque é instituição-eixo do princípio do existir do sistema aberto normativo constitucional-democrático e que legitima o exercício normativo da jurisdicionalidade em todas as esferas de atuação no Estado que, por sua vez, também se legitima pelas bases processuais instituitivas de sua existência constitucional.[9]

 

Portanto, o processo como “instituto do direito posto” com valoração positiva no ordenamento jurídico constitucional democrático arquiteta-se em uma auspiciosa e complexa engrenagem carregada de particularidades e de universalidade que lhes dimensionam como uma grande realização  que “...consigue, por encima del querer del particular y por encima del querer del Estado dentro del propio proceso.”[10]

Há de se ponderar que o “…ordenamiento jurídico tiene como predicado de su propia existencia el de «efectuarse» siempre y en todo momento”[11] conjecturando-se este pelo processo dito como revolucionário tendo por missão “… hacer patente ante los ciudadanos la eficacia que la ley posee, y proteger en el caso concreto al particular[12], rearticulando-se com “próprio significado e la própria validità soltanto in quanto si possa comprendere ed attuare l´esperienza del giudizio processuale.[13]

Sin dejar de reconocer el mérito y la utilidad de los estudios exclusivamente jurídicos – concepetuales o analíticos de las normas vigentes – sobre el proceso[14], veja-se que as “… orientaciones políticas recogidas normativamente en los textos constitucionales se reflejan, en alguna medida, en la regulación del desarrollo del proceso; sino que, además, éste, en tanto que fenómeno social, se encuentra condicionado por el sistema político en el que se produce.”[15] Faz-se por necesario, sim observar esses demais elementos-aspectos, “… particularmente los concernientes a sus relaciones con el ordenamiento jurídico general, es sistema político y, más ampliamente, la sociedad.[16]

Note-se aquí “ser el proceso la garantía de la existencia del Estado mismo como unidad política organizada por el Derecho, la encontramos, con la entrega ejemplar de su vida, voluntariamente sacrificada a la idea de que el orden jurídico vale por sí, debe valer como orden, independientemente de la bondad o - maldad de su contenido[17]

Com a evolução tanto das sociedades complexas ou leia-se plurais[18] quanto das instituições,   ambas compõe a estrutura Estatal que deve modelar o processo em sua realidade[19], (“…en cuanto fenómeno social y cultural, es expresión del contexto en que se desarolla …”[20]), pois é “... lo que le da su fisonomía típica, no es la ley procesal, sino la costumbre que la pone en práctica. El derecho escrito no constituye sino un contorno externo, cuyo relieve interior, con sus colores y claroscuros, lo proporciona la costumbre.[21]

 

Es claro que el proceso no es una simple abstracción, ni una entidad intemporal o ahistórica, sin dimensiones concretas. El proceso es, además de un instrumento jurídico, un fenómeno social sobre el que influyen, necesariamente, las condiciones sociales, económicas, políticas y culturales del contexto concreto en el que se produce. Y en un mundo en el que las relaciones sociales y económicas se hacen cada vez más complejas (…). Por esta razón, hemos considerado conveniente insistir sobre sus aspectos político y social.[22]

 

            Ainda, quanto a esta realidade procesual la realidad del proceso está conformada de tal modo que se deja expresar tanto en uno como en otro tipo de construcción nacional, porque ambos son esenciales: necesaria la determinación de la esencia constitutiva del proceso y necesaria también la apreciación del momento del resultado, porque a través del resultado el proceso, como actuación de valor positivo, muestra su significado vital, su alcance formativo de experiencia.[23]

O processo não deve ser visto de forma rigorosa como mera abstração elaborada pelo Poder Legislativo, deve-se realmente ressaltar a sua realidade, que com esta faz nascer o direito que se representa como “… meglio difendible nella riflessione teoretica e nell´esperienza pratica una prospettica processuale,”[24] onde os “… que participan en él en concreto, y que no son muñecos mecánicos construidos en serie, sino hombres vivos, cada uno situado en su mundo individual y social, con sentimientos, intereses, opiniones y costumbres; estas últimas pueden ser, desafortunadamente, malas costumbres.[25]

Conclui-se, que o processo encontra-se normatizado dento do ordenamento jurídico como um instrumento que provem dos costumes perpassados pelos fenómenos sociais e devido essa complexidade político e social, portanto “… el proceso nace a la par de ella, a su propio tiempo, como un imperativo político de seguridad, tan imperativo como la norma y tan político como la organización toda del Estado.”[26]

Se podría decir que la visión del proceso en su actividad constitutiva, o mejor, pela celebración del Derecho como valor positivo en la experiencia concreta, pasando así a ser es verdaderamente el poder del individuo y del Estado, de obrar para alcanzar en la comunidad el fin común. [27]

Bernal asenta que a “missão grandiosa do processo”, “… que excede de ser una simple institución jurídica para convertirse en «metajurídica» …”[28], convertendo-se assim em um “… principio político fundamental que nace con el Estado organizado …”[29], tendo como função a soberania, “... inmediata a su origen, que hace posible que el Estado se constituya como tal.” [30] Dá-se a responsabilidade a esse fenômeno a neutralidade iluminista, que reduziu o político a jurídico substitui-se hoje a instrumentalização do jurídico pelo político.[31]

Transcende assim, o proceso de seu proprio conceito, sendo ele, “… por su naturaleza público; políticamente es un espacio de debate democrático, y procesalmente un sistema jurídico en el que convergen situaciones jurídicas diversas …”[32]. Que pelas situações jurídicas de cargas passivas “… para los sujetos procesales partes y los deberes-poderes para el sujeto procesal supraordinado, el juez, estando íncita la relación entre dichos sujetos en torno a un mismo objeto: la pretensión procesal.[33] E ainda, o proceso “… es también desde la teoría del derecho, una fuente de creación de una norma jurídica, la sentencia judicial.”[34],[35]

            Por fim, deve-se refletir muito quanto a esta premissa: “… es un misterio, el misterio del proceso, el misterio de la vida.”[36]

 

 

3 - Conclusão

 

A missão atual missão do processo judicial, faz com que se transcenda tudo que lhe parece tê-lo legitimado como instrumento notadamente jurídico, tomando mais que isso a legitimação polítio-jurídica, desenterrando este daquela realidade em que habitava, desde sua formulação inicial em que era visto como mero instrumento de resolução de conflito, na atualidade o Estado demonstra evoluir aceleradamente desde seu amago até mesmo influindo na reformulação de suas instituições e da sociedade. Tanto sociedade quanto as instituições foram submetidas a uma erosão submetida pelo pós-guerra surgindo as Constituições Democráticas submetendo-se a uma sua nova conjectura.

 

 

Bibliografía

 

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*Mestrando e Bolsista CAPES pela Universidade de Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) – São Leopoldo; Especialista em Direito Processual Civil e Trabalhista – Associação dos Magistrados da 12ª Região (AMATRA12) em parceria com a Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) - Xanxerê. Bacharel em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

[1]Usar-se em substituição ao termo processo judicial o termo mais simples, sendo ele, processo.

[2]... exige nuevas soluciones jurídicas capaces de atender de forma adecuada a las nuevas realidades. La imperiosa necesidad de cambio obliga a los procesalistas a ir evolucionando en sus concepciones y huir del mayor número de reglas que, presuntamente, tengam un carácter inmutable.(RIBEIRO, Darci Guimarães. La pretensión Procesal y la Tutela Judicial Efectiva. Barcelona: J.M. Bosch Editor, 2004. P. 15.)

[3]En su acepción común, el vocablo "proceso" significa progreso, trascurso del tiempo, acción de ir hacia adelante, desenvolvimiento. En sí mismo, todo proceso es una secuencia.

Desde este punto de vista, el proceso jurídico es un cúmulo de actos, su orden temporal, su dinámica la forma de desenvolverse. De la misma manera que un proceso físico, químico. biológico, intelectual, todo proceso jurídico se desenvuelve, avanza hacia su fin y concluye.

Podemos definir, pues, el proceso judicial, en una primera acepción, como una secuencia o serie de actos que se desenvuelven progresivamente, con el objeto de resolver, mediante un juicio de la autoridad, el conflicto sometido a su decisión. (COUTURE, Eduardo J. Fundamentos del Derecho Procesal Civil. Tercera Edición (Póstuma). Buenos Aires: Roque Depalma Editor, 1958. p. 122-123.)

[4]MARINONI, Luiz Guilherme. Novas Linhas do Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1993. p. 156.

[5]BERLOLMO, Pedro .L.. El Derecho al Proceso Judicial. Calle, Bogóta: Editorial Temis S. A., 2003. p. 26.

[6]SATTA, Salvatore. Derecho Procesal Civil III. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-America, 1971. p. 14.

[7]Tradicionalmente, vê-se a instrumentalidade do processo pelo seu aspecto negativo, ou seja, mediante a afirmação de que o processo é “mero” instrumento do direito substancial.(DINAMARCO, Cândido R.. Escopos Políticos do Processo. In: GRINOVER, Ada Pelegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel; WATANABE, Kazuo. (Orgs.). Participação e Processo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1988. p. 116.)

[8]Processo como relação jurídica para Couture, que: Examinada esa unidad en sí misma, para poderla definir a través de su carácter esencial, de su contenido íntimo, se advierte que ella es una relación jurídica. Por relación jurídica se entiende el vínculo que la norma de derecho establece entre el sujeto del derecho y el sujeto del deber. La relación jurídica procesal consiste en el conflito de ligámenes, de vinculaciones, que la ley establece entre las partes y los órganos de la jurisdicción recíprocamente, y entre las partes entre sí.(COUTURE, Eduardo J. Fundamentos del Derecho Procesal Civil. Tercera Edición (Póstuma). Buenos Aires: Roque Depalma Editor, 1958. p. 123)

[9]LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Processual da Decisão Jurídica. São Paulo: Editora Landy, 2002. p 69.

[10]BERNAL, Antonio Martínez. La misión del proceso en el sistema del derecho. Fecha de publicación. Editor/es: Murcia: Universidad de Murcia, 1943. p. 16-17.

[11]recuérdese BRINZ; Apud BERNAL, Antonio Martínez. La misión del proceso en el sistema del derecho. Fecha de publicación. Editor/es: Murcia: Universidad de Murcia, 1943. p. 17.

[12]BERNAL, Antonio Martínez. La misión del proceso en el sistema del derecho. Fecha de publicación. Editor/es: Murcia: Universidad de Murcia, 1943. p. 16-17.

[13]<<Il diritto f ala sua apparizione soltanto nel momento del giudizio, quando cioè sorge lésigenza di valutare l´azione che s è compiuta, e di affermare in ordine ad essa l´ordinamento, nel momento cioè della giurisdizione, o, per esprimersi com il legislatore o col linguaggio comune, della giustizia. L´ordinamento, in altri termini, si identifica col giudizio>>. Cfr. S. Satta, Giurisdizione (nozioni generali), in Enciclopedia del Diritto, XIX, Giuffrê, Milado, 1970, p. 223; Apud MORO, Paolo (Org.). Il Diritto come Processo: Princìpi, regole e brocardi per la formazione critica del giurista. Milano, Italy: FrancoAngeli S.R.L., 2012. p. 91.

[14]FAVELA, José Ovalle. Sistemas Jurídicos y Políticos, Proceso y Sociedad.In: KAPLAN, Marcos (Compilador). Estado derecho y sociedade. Serie J? Enseñanza del Derecho y Material Didáctico. Núm. 3. México: Instituto de Investigaciones Juridicas, Universidad Nacional Autonóma de México, 1981. p. 140.

[15]FAVELA, José Ovalle. Sistemas Jurídicos y Políticos, Proceso y Sociedad.In: KAPLAN, Marcos (Compilador). Estado derecho y sociedade. Serie J? Enseñanza del Derecho y Material Didáctico. Núm. 3. México: Instituto de Investigaciones Juridicas, Universidad Nacional Autonóma de México, 1981. p. 170.

[16]FAVELA, José Ovalle. Sistemas Jurídicos y Políticos, Proceso y Sociedad.In: KAPLAN, Marcos (Compilador). Estado derecho y sociedade. Serie J? Enseñanza del Derecho y Material Didáctico. Núm. 3. México: Instituto de Investigaciones Juridicas, Universidad Nacional Autonóma de México, 1981. p. 140.

[17]BERNAL, Antonio Martínez. La misión del proceso en el sistema del derecho. Fecha de publicación. Editor/es: Murcia: Universidad de Murcia, 1943. p. 15.

[18]La sociedad moderna se caracteriza cada vez más por la diversidad de sus componentes. Representantes de los más distintos intereses étnicos, políticos, económicos, culturales, religiosos, nacionales, etc., conviven en las grandes ciudades, fenómeno éste que tiende hacia la formación de la ciudad universal. La convergencia de esos componentes sociales ante los tribunales de justicia representa un desafío para el sistema de comunicación procesal, el cual se ve compelido a armonizar los distintos universos significativos y constelaciones de valor de que aquellos son portadores en los canales comunes de díalogo que representan los diversos procedimientos judiciales. (SÁNCHEZ, Juan Marcos Rivero. Proceso, Democracia y Humanizacion. Ponencia presentada al Seminario Internacional de Derecho Comparado denominado: "Ziviljustizsysteme, Zivilgerichtsverfahren und Juristenberufe im internationalen Vergleich", dirigido por los profesores Dr. Peter Guilles y Dr. Takeshi Kojima y que tuvo lugar en la ciudad de Frankfurt a.M. en los meses de enero y febrero de 1992. Disponível em: < http://www.cienciaspenales.org/REVISTA%2013/rivero13.htm>. Acessado em: 05-08-2012.)

[19]La vie collective d´un pays: también el proceso no es sino un aspecto de esta vida, y las leyes procesales no son otra cosa que una frágil red a través de cuyas mallas presiona y a veces desborda la realidad social.(CALAMANDREI, Piero. Proceso y Democracia. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-America, 1960. p. 49.)

[20]FAVELA, José Ovalle. Sistemas Jurídicos y Políticos, Proceso y Sociedad.In: KAPLAN, Marcos (Compilador). Estado derecho y sociedade. Serie J? Enseñanza del Derecho y Material Didáctico. Núm. 3. México: Instituto de Investigaciones Juridicas, Universidad Nacional Autonóma de México, 1981. p. 140.

[21]CALAMANDREI, Piero. Proceso y Democracia. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-America, 1960. p. 48-49.

[22]FAVELA, José Ovalle. Sistemas Jurídicos y Políticos, Proceso y Sociedad.In: KAPLAN, Marcos (Compilador). Estado derecho y sociedade. Serie J? Enseñanza del Derecho y Material Didáctico. Núm. 3. México: Instituto de Investigaciones Juridicas, Universidad Nacional Autonóma de México, 1981. p. 140.

[23]BERNAL, Antonio Martínez. La misión del proceso en el sistema del derecho. Fecha de publicación. Editor/es: Murcia: Universidad de Murcia, 1943. p. 11-12.

[24]MORO, Paolo (Org.). Il Diritto come Processo: Princìpi, regole e brocardi per la formazione critica del giurista. Milano, Italy: FrancoAngeli S.R.L., 2012. p. 14.

[25]CALAMANDREI, Piero. Proceso y Democracia. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-America, 1960. p. 55-56

[26]BERNAL, Antonio Martínez. La misión del proceso en el sistema del derecho. Fecha de publicación. Editor/es: Murcia: Universidad de Murcia, 1943. p. 17.

[27]BERNAL, Antonio Martínez. La misión del proceso en el sistema del derecho. Fecha de publicación. Editor/es: Murcia: Universidad de Murcia, 1943. p. 12.

[28]BERNAL, Antonio Martínez. La misión del proceso en el sistema del derecho. Fecha de publicación. Editor/es: Murcia: Universidad de Murcia, 1943. p. 17.

[29]BERNAL, Antonio Martínez. La misión del proceso en el sistema del derecho. Fecha de publicación. Editor/es: Murcia: Universidad de Murcia, 1943. p. 17.

[30]Assim defende WACH; Apud BERNAL, Antonio Martínez. La misión del proceso en el sistema del derecho.Fecha de publicación. Editor/es: Murcia: Universidad de Murcia, 1943. p. 17.

[31]SILVA, Ovídio A. Baptista da. Jurisdição e Execução na tradição romano-canônica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 201.

[32]BEDOYA, Julia Victoria Montaño. Constitucionalización del Proceso Judicial Civil Panamericano. Disponível em: <http://www.institutoderechoprocesal.org/upload/biblio/contenidos/ponencia_IPDP_Bedoya_colmbia.pd>. Acessado em: 09-06-2012. p. 3-4.

[33]BEDOYA, Julia Victoria Montaño. Constitucionalización del Proceso Judicial Civil Panamericano. Disponível em: <http://www.institutoderechoprocesal.org/upload/biblio/contenidos/ponencia_IPDP_Bedoya_colmbia.pd>. Acessado em: 09-06-2012. p. 3-4.

[34]BEDOYA, Julia Victoria Montaño. Constitucionalización del Proceso Judicial Civil Panamericano. Disponível em: <http://www.institutoderechoprocesal.org/upload/biblio/contenidos/ponencia_IPDP_Bedoya_colmbia.pd>. Acessado em: 09-06-2012. p. 3-4.

[35]El punto en que se cruzan la función del legislador y la,función del juez está marcado por el proceso, con el que se realiza la creación no del Derecho sino de una experiencia allí donde el Derecho quedaba fuera, por encima de la experiencia, flotando en el vacío, sin recoger en ese su sistema de permisiones y sanciones la relación de vida entablada.(BERNAL, Antonio Martínez. La misión del proceso en el sistema del derecho. Fecha de publicación. Editor/es: Murcia: Universidad de Murcia, 1943. p. 17.)

[36]SATTA, Salvatore. Derecho Procesal Civil III. Buenos Aires: Ediciones Juridica Europa-America, 1973. p, 11-12.

 

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